Empreender é crescer

Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento
Brasília - O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O anúncio foi feito pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, que ocorre até esta quinta-feira (18), em Brasília.
De acordo com o presidente do Sebrae, há uma grande luta dos municípios sobre a origem e o destino de cobrança…

As matérias tratam sobre compras públicas, teto de faturamento e abertura e encerramento de empresas
Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã dessa quarta-feira (31), três projetos de lei que visam alterar a Lei Complementar 123, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As propostas tratam sobre abertura e encerramento de empresas, alteração de teto de faturamento e participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
Também foi instalada na Câmara uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/17, que irá propor uma…

Prestações têm valor mínimo de R$ 300 e são calculadas a partir da soma da dívida principal com a multa de mora, a multa de ofício e os juros de mora
Com a sanção da Lei Complementar (LC) nº 155/2016, o número de prestações para pagamento de débitos do regime Simples Nacional, o “Supersimples”, foi ampliado para 120 meses. As regras do parcelamento especial valem somente para as dívidas vencidas até maio de 2016. Os contribuintes terão até às 20 horas do dia 10 de março deste ano para fazer a solicitação, no site da Receita Federal, no Portal e-CAC…

Empresários poderão apresentar autodeclaração para reduzir tempo de liberação para funcionamento
Os empreendedores da cidade do Rio de Janeiro terão menos burocracia e reduzirão o tempo de abertura de um negócio. O prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto que permite que o interessado faça uma autodeclaração das características da firma. Isso permitirá a concessão de um alvará provisório antes mesmo da visita de um fiscal da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização. A medida visa reduzir o tempo de abertura dos empreendimentos que se enquadrarem no novo procedimento de 45 para 18 dias.
A iniciativa ocorreu menos de um mês…

A FecomercioSP entende que o texto é inconstitucional e precisa de ajustes
O Projeto de Lei (PL) nº 3.616/ 2012 propõe a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos. Segundo o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), autor do PL, a iniciativa é necessária para desburocratizar e desonerar o processo, uma vez que 80% das empresas abertas no Brasil encerram suas atividades sem efetivamente dar baixa de seus arquivos nos órgãos públicos. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a proposta, à luz…

IniciarAnt123PróxFim
Pagina 1 de 3