Quinta, 03 Setembro 2020 21:00

Congresso prorroga por mais 60 dias a MP sobre a conta poupança social digital

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Em outra medida, Ministério da Agricultura aprova lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 982, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. A poupança social digital é uma conta simplificada destinada aos beneficiários de medidas de enfrentamento da Covid-19, tais como o Programa de Auxílio Emergencial, o Benefício Emergencial Mensal e demais benefícios emergenciais diretamente vinculados ao estado de calamidade pública legalmente reconhecido, mediante resolução do Conselho Monetário Nacional.

Agenda regulatória
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, aprovou a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária. Os temas selecionados serão priorizados no processo de regulamentação da Secretaria ao longo do biênio 2020/2021 e constam nos Anexos I e II da norma.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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